No âmbito da actividade da Browser – Serviços Internet SA e dos serviços disponibilizados através do website com o domínio www.browser.pt (“Website”) e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Browser – Serviços Internet SA poderá recolher alguns dados pessoais do Utilizador, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Browser – Serviços Internet SA identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”). A presente Política de Privacidade visa ajudar os Utilizadores a compreender os dados pessoais que recolhemos, como e por que motivos os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade ao prestar os nossos produtos e serviços. Por outro lado, pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento, referido na presente política como “nós” ou “Browser – Serviços Internet SA” significa a empresa que determina as finalidades e os meios relativamente ao tratamento de dados em causa. A empresa é a seguinte:
Browser – Serviços Internet, S.A
Sede: Portela Business Center, Estrada da Portela, Nº 73, 2º Piso, Escritório 3, 2790-124 Carnaxide
Contacto: browser@mail.browser.pt
NIPC: PT 503847860
Dados Pessoais que recolhemos
Através do Website da Browser – Serviços Internet SA podem ser recolhidos directamente do Utilizador vários dados pessoais em momentos distintos, nomeadamente:
Para contactar com a Browser – Serviços Internet SA: nome, e-mail, empresa e telemóvel;
Finalidades da recolha dos Dados Pessoais
A Browser – Serviços Internet SA recolhe dados pessoais de:
I – Clientes / Utilizadores
Os dados de Clientes / Utilizadores são recolhidos para as seguintes finalidades:
Prestar informações;
II – Candidatos e Colaboradores
Os dados dos candidatos são recolhidos para efeitos de recrutamento e selecção.
Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais
A Browser – Serviços Internet SA compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados são:
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos titulares dos dados;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades para que são tratados;
Exactos e actualizados sempre que necessário;
Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adoptadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. O período durante o qual os dados pessoais recolhidos pela Browser – Serviços Internet SA são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados. Existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo, pelo que, sempre que não exista uma obrigação legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
DIREITO DE INFORMAÇÃO:
Direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais aquando da recolha dos mesmos ou, se os dados não forem recolhidos junto do próprio titular, num prazo razoável após a sua obtenção dos dados pessoais, salvo excepções prevista no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DE ACESSO:
Direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objecto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
DIREITO DE RECTIFICAÇÃO:
Direito de obter, sem demora injustificada a rectificação ou actualização dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito.
DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS:
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em determinadas circunstâncias determinadas na lei.
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO:
Direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS:
Direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
DIREITO DE OPOSIÇÃO:
Direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização directa.
DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS:
Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar.
DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO:
Direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei (Comissão Nacional de Proteção de Dados) caso considere que os seus dados não estão a ser objecto de tratamento legítimo por parte da Browser – Serviços Internet SA, nos termos da legislação aplicável e da presente Política. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respectivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efectuado até essa data com base no consentimento previamente dado. Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, pelo Utilizador, através do seguinte e-mail: browser@mail.browser.pt. A Browser – Serviços Internet SA dará resposta por escrito (incluindo por meios electrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Browser - Serviços Internet SA reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Transferência de dados pessoais
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Browser – Serviços Internet SA recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador. A Browser – Serviços Internet SA assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e protecção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
Ferramentas utilizadas
Google Analytics:
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Contacte-nos
Para mais informações ou questões relacionadas com a privacidade dos seus dados pessoais, deverá enviar e-mail para browser@mail.browser.pt.
